Capítulo 39: Doença mental é isenção de culpa? O crime é ainda mais grave!

Em comparação com a sala de deliberações nos fundos, o tribunal estava extremamente silencioso. Embora houvesse um intervalo de três horas, ambos os lados permaneciam imóveis em seus lugares.

Além de Lin Mo, os outros membros da acusação, Xia Ling e o "Cego", estavam visivelmente tensos. O Cego estava tenso por estar completamente perdido; no início, ele ainda conseguia acompanhar, mas à medida que os argumentos de defesa se tornavam mais complexos, ele se viu confuso. Sem entender o que se passava, sua ansiedade era natural. Já Xia Ling guardava suas próprias preocupações.

— Chefe, lembrei-me de uma questão! — disse ela.
— Diga-me.
Xia Ling franziu a testa: — Wang Xue possui um atestado de transtorno mental. Ela é considerada inimputável; não há como condená-la.

Ao ouvir isso, Lin Mo sorriu. A especialidade de Xia Ling era o Direito Civil, e ela não tinha tanta experiência na esfera criminal.

— É simples. Minha última frase já serviu como uma acusação de instigação contra Ning Hong. Se Wang Xue é realmente doente mental, então sua advogada, Ning Hong, instigou uma pessoa incapaz a cometer um crime. A paciente, de fato, pode não responder criminalmente, mas a advogada torna-se uma autora mediata e pode ser diretamente condenada por estelionato. Além disso, todos sabem que o prontuário de Wang Xue é provavelmente falso. O tribunal solicitará uma perícia profissional para determinar o tipo de transtorno e, nesse caso, poderemos acusá-las também de falsificação de provas, o que agravará a pena.

Lin Mo explicou pacientemente à sua subordinada. Ao ouvir isso, os olhos de Xia Ling brilharam: — Então, não importa se Wang Xue é doente mental ou não, a mulher chamada Ning Hong será condenada?! E ainda como principal responsável pelo estelionato! A pena será ainda maior!

Lin Mo riu: — Teoricamente, é assim, mas tudo dependerá do veredito do tribunal.
— E se os juízes não pensarem nisso?
— Não se preocupe, eles são profissionais.

Embora Lin Mo tenha dito isso, ele já havia previsto esse ponto ao submeter as evidências, tendo incluído um pequeno bilhete com um lembrete. Xia Ling assentiu: — O senhor é realmente meticuloso! Bloqueou completamente o caminho de Ning Hong, é incrível!
— Pode me chamar de Doutor Lin. Não gosto muito de ser chamado de "chefe".
— Então vou chamá-lo de "chefe" como um apelido carinhoso — brincou Xia Ling.

Lin Mo suspirou, resignado. Deixou a moça em paz; sua missão principal agora era fazê-la compreender o verdadeiro propósito da lei e parar de agir como se estivesse em uma briga de rua.

Do outro lado, na bancada da defesa, Ning Hong mantinha a cabeça baixa, suando frio e tremendo. Seu cérebro trabalhava freneticamente. Ela sabia que as alegações finais seriam sua última oportunidade; se falhasse, ela realmente iria para a cadeia.

Simultaneamente, a internet fervilhava. A complexidade do caso e a variedade de crimes levantados geravam discussões intensas. Vários influenciadores jurídicos entraram em debates acalorados, transformando suas lives em verdadeiras arenas. Até mesmo o renomado Luo Daxiang permaneceu em silêncio, rabiscando e analisando em seu caderno.

Na sala de reuniões do tribunal, o colegiado de três juízes discutia. Jiang Zhong, com os documentos em mãos, expunha os fundamentos da sentença:

— Primeiro, podemos confirmar que a intenção de Wang Xue de enganar Zhang Youcai para obter dinheiro sob o pretexto de casamento ocorreu antes da união. Isso é comprovado pelos registros de conversa apresentados pela acusação e pelo depoimento da vítima, e como a defesa não apresentou contraprovas, considero este ponto estabelecido. Segundo, Wang Xue obteve a confiança de Zhang Youcai através de uma identidade falsa e, após o casamento, utilizou os bens dele para gastos pessoais. Isso também foi comprovado, e a advogada de defesa, Ning Hong, não contestou. Terceiro, as evidências de Lin Mo mostram que 20% dos bens transferidos por Wang Xue eram patrimônio pré-nupcial de Zhang Youcai, o que preenche os requisitos do crime de estelionato. Com base nesses três pontos, considero configurado o crime de casamento fraudulento. Alguma objeção?

Zhang Jinghong e Wang Lei balançaram a cabeça. As provas eram irrefutáveis. Wang Lei, no entanto, comentou frustrado: — O que houve com a advogada Ning Hong? Não apresentou um único argumento factual útil, nem contestou o primeiro ponto.

Jiang Zhong soltou um bufo: — É simples. O advogado da acusação, Lin Mo, foi muito claro, e ela simplesmente não tem o conhecimento necessário para contra-argumentar.

Um silêncio tomou a sala. Wang Lei não se conteve e gesticulou: — Isso é um absurdo! Se o crime de casamento fraudulento está estabelecido, os outros também estão. Essas duas podem ser condenadas. Essa Ning Hong é muito fraca... Provavelmente ainda estava usando aquela tática de apelar para a compaixão, mas, ao encontrar Lin Mo, foi derrotada.

Embora não fosse adequado que um juiz falasse assim, ele não conseguiu se conter. Ele não entendia como a advogada poderia ser tão incompetente. Ao mencionar a "tática da compaixão", o rosto de Zhang Jinghong escureceu; fora essa a base de suas duas sentenças anteriores, que agora pareciam ter sido extremamente irresponsáveis.

Nesse momento, Jiang Zhong ponderou: — Não esqueçam que Wang Xue tem um histórico de doença mental. Precisamos de um laudo médico para sentenciar.
Wang Lei estreitou os olhos: — Ah? Então a cartada final de Ning Hong é essa? Sinto que há uma falha, mas não consigo lembrar onde.

Zhang Jinghong sorriu levemente, pois segurava um papel: — Uma falha? Lin Mo já antecipou isso para vocês.

Ela lançou o papel sobre a mesa. Era um bilhete anexado às evidências da acusação.
— Isso é...? Algo informal?
Embora, pelas regras, isso fosse considerado uma irregularidade, Zhang Jinghong explicou: — Não é algo informal. É um alerta do advogado Lin Mo. Leiam.

Eles leram o bilhete: *"Considero desnecessária a perícia médica. Reconheço o quadro de transtorno mental de Wang Xue."*

Os dois se olharam, confusos quanto ao propósito de Lin Mo.
Zhang Jinghong esclareceu: — Parece que vocês esqueceram algo básico. Instigar uma pessoa com transtorno mental a cometer um crime configura autoria mediata; portanto, Ning Hong torna-se a autora principal do estelionato.

Os dois juízes arregalaram os olhos.
— É verdade! Como pude esquecer disso? — Wang Lei coçou a cabeça, rindo ao perceber. — Ora, esse rapaz, Lin Mo, está nos subestimando ao ponto de ter que nos lembrar disso!

Zhang Jinghong manteve a seriedade: — Então, como veem? Se aceitarmos, os crimes de estelionato e organização de seita criminosa contra Ning Hong estão configurados.
Jiang Zhong, sempre cauteloso, franziu a testa: — Juíza Zhang, a acusação de organização de seita não seria exagerada? Sugiro cautela. Precisamos de um laudo médico para uma sentença correta.

Houve um momento de silêncio.
— Juiz Wang, existe algum precedente jurídico que possamos usar como referência? — perguntou Zhang Jinghong.
Após uma busca, Wang Lei balançou a cabeça: — Nenhum.

Zhang Jinghong disse com firmeza: — Então seremos o primeiro caso nacional. Pelas evidências, Ning Hong se enquadra na definição de organização de seita. Acredito que podemos sentenciar.

Jiang Zhong ainda hesitou: — Juíza Zhang, como disse, é o primeiro caso. O país inteiro tomará nossa decisão como referência. Podemos ser tão precipitados? Se houver uma investigação superior, eu... eu não posso assumir uma responsabilidade tão grande!

Em um sistema onde a responsabilidade dos magistrados é vitalícia, poucos ousariam arriscar em um precedente inédito.
— Precipitados? — O rosto de Zhang Jinghong tornou-se sombrio. — Vocês sabem? Sinto-me profundamente culpada. Minhas duas sentenças anteriores causaram um terremoto na opinião pública, pois eu acreditava cegamente que a mulher era sempre a vítima e que a felicidade matrimonial era destruída pelos homens. Eu julgava com a consciência tranquila. Mas as evidências de hoje provam que tudo foi uma armação! O argumento de Lin Mo me fez perceber que eu estava errada, terrivelmente errada. A destruição de um casamento não é causada apenas por um lado; elas mesmas podem ser as destruidoras!

Ela continuou, decidida: — Hoje, vamos sentenciar o primeiro caso de organização de seita focada em fraude matrimonial. Se não o fizermos, estaremos dando carta branca para que advogados em todo o país façam o mesmo. Eu me perguntava por que Lin Mo estava tão focado em derrubar Ning Hong. Agora entendo: ele quer usar este caso para avisar a todos os golpistas do país que, se tentarem fraudar casamentos, tanto o cliente quanto o advogado serão presos! Ele está fazendo o possível para proteger a felicidade matrimonial da população e alertar os criminosos. Se não agirmos, qual será o efeito pedagógico da lei? Além disso, as ações de Ning Hong se encaixam perfeitamente na definição legal de seita!

Zhang Jinghong fez uma pausa, liberando o peso de sua consciência:
— Colegas, já tomei minha decisão. Assumirei toda a responsabilidade. Quero resgatar um pouco da minha dignidade após as sentenças estúpidas que proferi anteriormente. Agora, vamos abrir a sessão.

Zhang Jinghong levantou-se e caminhou em direção ao tribunal.