Capítulo 65: Declarado inocente! Em liberdade imediata!

Wang Cong respirou fundo e iniciou sua declaração final:

— Excelentíssimo Senhor Juiz, nossa parte entende que a conduta de Wang Hao ultrapassou completamente os limites da legítima defesa. Seu excesso na defesa resultou na morte de três pessoas. Embora esses três indivíduos pertençam ao submundo do crime e sejam imperdoáveis, eles também possuem direitos humanos.

Além disso, os três eram pai e filho, e a partida deles representa a destruição de uma família.

A lei busca a igualdade para todos. Embora Zhao Wu e os outros dois tenham sequestrado Wang Hao e humilhado sua irmã e sua mãe, seus crimes não justificavam a pena de morte; a punição cabível deveria ser determinada pelo tribunal,

e não executada pelas mãos do próprio Wang Hao!

Por isso, peço encarecidamente ao Juiz que aplique uma punição severa a esse ato de vingança violenta cometido por Wang Hao, para fazer jus aos direitos humanos e à justiça para Zhao Wu e seus dois filhos!

Sabendo que só lhe restava insistir na tese de excesso de legítima defesa, Wang Cong concluiu e olhou para a bancada dos juízes:

— Encerro aqui minha declaração.

*Dum!*

Chen Guangtai bateu o martelo.

— A acusação já fez sua exposição. Com a palavra, a defesa.

Nesse momento, todos os olhares se voltaram para Lin Mo.

Mantendo a expressão serena, Lin Mo retirou um documento que havia preparado com antecedência e disse:

— Meritíssimo Juiz, nossa argumentação é a seguinte:

O advogado Wang acabou de mencionar corretamente que a lei busca a equidade para todos. Sendo assim, eu pergunto aos presentes: a família de Wang Hao, na qualidade de grupo vulnerável, recebeu a devida proteção da lei?

A irmã de Wang Hao, Wang Yan, uma pessoa com deficiência auditiva, trabalhava dezesseis horas por dia em uma linha de montagem. A mãe deles, com mobilidade reduzida devido a uma deficiência nas pernas, foi demitida da fábrica e, para tentar sobreviver, contraiu empréstimos para abrir uma barraca de churrasco, caindo na armadilha da agiotagem, o que arrastou sua família para o abismo.

O que eles fizeram de tão terrível para merecer sofrer tantas dores na vida?

Não! Eles não fizeram nada disso. Eram apenas pessoas comuns neste vasto mundo, cujo único ideal era, por meio do próprio trabalho árduo, ganhar um pouco mais de dinheiro para pagar a faculdade do irmão mais novo e proporcionar uma vida melhor à família.

No entanto, esse desejo tão simples e puro foi pisoteado e ridicularizado pelo grupo criminoso liderado por Zhao Wu!

E agora vocês me dizem que a resistência contra as humilhações e os abusos desses marginais precisa ter um limite, e que, ao ultrapassar esse limite, Wang Hao cometeu excesso de legítima defesa e homicídio doloso?!

Por que Zhao Wu não impôs limites quando praticava a agiotagem?

Lin Mo fez uma pausa, respirou fundo e olhou para a galeria do público:

— Senhores, por que todos estão prestando atenção em Wang Hao e se indignando por ele? Não é justamente porque este caso é ultrajante a ponto de fazer com que a sociedade sinta um frio na espinha e um profundo medo?!

Não se esqueçam de que, em nosso país, existem incontáveis Wang Haos. Se eles forem vítimas de grupos violentos como o de Zhao Wu e não puderem erguer armas para se defender e proteger seus direitos, quão doloroso seria isso!

Se resistir à violência também puder ser considerado crime, se eu for severamente punido por me opor àqueles que me oprimem, para que precisamos da lei?!

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E o caso de Wang Hao enquadra-se perfeitamente nos requisitos da legítima defesa. Se esse nível de resistência puder ser julgado como excesso de legítima defesa com resultado morte, a lei estaria exigindo que Wang Hao engolisse toda essa humilhação em silêncio?!

Estaria a nossa lei, por vias tortas, protegendo grupos mafiosos como o de Zhao Wu?!

Acredito que, uma vez que a lei é justa, e como eu, na qualidade de advogado de defesa, apresentei a devida fundamentação para a legítima defesa, a justiça deve ser feita a Wang Hao!

— Meritíssimo Juiz, encerro minha declaração.

Nesse instante, a expressão de Lin Mo era de extrema seriedade.

Na bancada, Chen Guangtai sentiu como se estivesse sendo interrogado pelo próprio Lin Mo, a ponto de pequenas gotas de suor brotarem em sua testa.

*Que rapaz audacioso! Tem coragem até de pressionar o tribunal!*

Nesse momento, Chen Guangtai ergueu o martelo.

*Dum, dum, dum!*

— As alegações finais de ambas as partes foram concluídas. Vamos agora à leitura da sentença!

O oficial de justiça anunciou:

— Todos em pé! O Senhor Juiz proferirá o veredito!

*Zás!*

Todos os presentes no tribunal se levantaram. Ninguém ousava sussurrar; todos os olhares estavam fixos em Chen Guangtai.

Wang Yan e Zhang Hui, mãe e filha, apertavam as mãos com força, olhando para Wang Hao com profunda apreensão.

O coração de Wang Hao disparou, batendo descontroladamente.

Na internet, todas as salas de transmissão ao vivo emudeceram; não havia sequer quem comentasse.

Todos prendiam a respiração.

Chen Guangtai deu uma última olhada nos documentos e proferiu a sentença:

— O presente caso origina-se da insatisfação da parte recorrente com a sentença de primeira instância, tendo sido interposto recurso, sendo este o julgamento de segunda instância.

— Este tribunal analisou...

— Passamos agora à leitura do veredito.

— Após deliberação do colegiado, em resposta aos pedidos da parte recorrente:

Primeiro, no que tange ao caso em que Wang Hao eliminou Zhao Wu e os outros três, de acordo com o Artigo 20 do Código Penal de nosso país, que rege a legítima defesa:

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diante de uma agressão violenta injusta em andamento, incluindo, mas não se limitando a, crimes graves como homicídio doloso, roubo, estupro e sequestro, que ameacem direta e gravemente a segurança pessoal do indivíduo, as medidas defensivas adotadas pela pessoa, ainda que resultem em lesões ou morte do agressor, não serão consideradas como excesso de limites necessários, não configurando, portanto, excesso de legítima defesa, estando o agente isento de responsabilidade criminal.

No caso em apreço, os atos de defesa praticados por Wang Hao preenchem todos os requisitos da legítima defesa.

Decide-se agora: anula-se a sentença de primeira instância. Fica determinado que a conduta de Wang Hao constitui legítima defesa, sendo ele isento de qualquer responsabilidade criminal e considerado inocente! Ordem de soltura imediata em plenário!

*Estrondo!*

A declaração de inocência e liberdade imediata soou como um trovão na mente de todos os presentes.

Num instante, Wang Cong sentiu como se sua mente tivesse explodido!

— Isso... isso é impossível! Nunca antes na história se havia reconhecido legítima defesa absoluta! Por quê?! Ele matou três pessoas, como pode ser considerado legítima defesa?!

Ao ouvir o veredito, Wang Hao sentiu sua tensão extrema finalmente se dissipar.

Foi julgado! É inocente!

Ele é realmente inocente!

Nesse momento, ele irrompeu em prantos. Toda a opressão e as trevas que o sufocavam há tanto tempo se dissiparam no ar!

Ele finalmente alcançava a justiça e a liberdade.

Olhando através de seus olhos marejados de lágrimas para o artífice de tudo aquilo, ele fitou Lin Mo.

Foi ele, seu salvador!

Foi ele quem trouxe a justiça consigo e o resgatou do fundo do poço!

Foi ele quem o ajudou a reconquistar o que era seu por direito!

Foi ele quem estilhaçou as correntes que o aprisionavam!

Como não transbordar em lágrimas?

Como não estar profundamente emocionado?