O primeiro golpe foi fatal, o que descaracteriza totalmente o crime de homicídio doloso.
Neste momento, não apenas Luo Daxiang estava pasmo, mas todos os profissionais da área jurídica presentes no local e na internet também expressaram seu espanto.
As palavras de Lin Mo libertaram diretamente o pensamento deles, elevando a compreensão da legítima defesa a uma nova dimensão.
"Por que nunca pensamos na agressão injusta contínua antes?"
"É, o nosso pensamento costumava ser rígido demais!"
"Essa interpretação é realmente formidável."
"..."
Todos exclamavam sucessivamente.
Bem quando todos ainda estavam na fase de espanto, alguém já havia começado a tentar aprender!
Viu-se que Xia Ling, que estava sentada ao lado de Lin Mo, tirou diretamente um pequeno caderno e olhou para Lin Mo com os olhos brilhando.
Esta era uma interpretação jurídica que fundamentava a legítima defesa!
Se no futuro ela viesse a brigar com alguém, com certeza teria que usar isso para se auto-defender!
Neste momento, ninguém era mais apaixonado por estudos do que Xia Ling. Ela fixou o olhar em Lin Mo, rememorando em sua mente o que ele acabara de dizer, e começou a analisar quadro a quadro.
Naquele instante, Xia Ling parecia ter se tornado uma acadêmica sedenta por conhecimento!
Em contrapartida, a testa de Wang Cong já estava coberta de suor frio.
Ele sabia perfeitamente que, em comparação com a sua alegação de que Zhao Wu abrira o armário para pegar equipamentos de proteção, o juiz definitivamente tenderia para a conjectura de Lin Mo.
Afinal, Zhao Wu era parte de uma organização criminosa e aquele era o seu covil; quem acreditaria que não havia armas perigosas ali?
Não!
Ele não podia continuar a debater com Lin Mo ali, aquilo era desfavorável para ele!
O cérebro de Wang Cong girava a toda velocidade e, de repente, ele se lembrou de algo.
Ele levantou a mão e disse: "Excelência, exibo que o vídeo seja retrocedido até o momento em que Wang Hao esfaqueia Zhao Wu no chão."
Logo, a imagem foi revertida.
O vídeo mostrava que Wang Hao desferira mais uma facada nas costas de Zhao Wu, fazendo-o cambalear e cair no chão.
Wang Hao avançou diretamente, desferindo golpes perfurantes nas costas de Zhao Wu.
Os olhos de Wang Cong brilharam instantaneamente; ainda havia esperança!
Portanto, ele disse animadamente: "Excelência, se o fato de Zhao Wu ter se virado podia ser interpretado como ir buscar outras armas, então, depois que Wang Hao o derrubou e Zhao Wu já havia perdido completamente a capacidade de ataque, continuar a golpeá-lo e cortá-lo constitui inegavelmente homicídio doloso!"
Terminada a frase, Wang Cong soltou um suspiro de alívio. Seu cérebro havia ficado atordoado pelos golpes de Lin Mo, a ponto de quase se esquecer disso.
É verdade, se a perseguição anterior no momento em que ele se virou ainda podia ser chamada de legítima defesa, desferir golpes e cortar o adversário no chão era claramente a intenção deliberada de matar!
Neste momento, o tribunal silenciou. O olhar de todos recaiu sobre Lin Mo.
Lin Mo apenas sorriu levemente e disse direto ao ponto: "Doutor Wang, creio que você ainda não estudou direito o suficiente. Há uma diferença entre lesão corporal dolosa e homicídio doloso. O senhor leu o relatório de autópsia de Zhao Wu?"
Wang Cong ficou estupefato e, com um olhar desconfiado, balançou a cabeça. O que aquele Lin Mo pretendia fazer agora?
Lin Mo sorriu e disse: "O relatório de autópsia de Zhao Wu mostra que a primeira facada desferida por Wang Hao foi o ferimento mais letal, perfurando diretamente o coração de Zhao Wu.
Portanto, a primeira facada foi a causa direta da morte de Zhao Wu. Quanto às facadas subsequentes, todas atingiram as costas e chocaram-se contra os ossos dorsais, não sendo ferimentos fatais.
E a primeira facada desferida por Wang Hao enquadra-se no conceito de legítima defesa; portanto, no que diz respeito ao golpe que causou a morte de Zhao Wu, Wang Hao ainda estava sob o manto da legítima defesa."
Em seguida, Lin Mo indicou que o vídeo fosse ajustado.
A gravação foi devolvida ao momento em que Wang Hao apanhou a faca e avançou para golpear Zhao Wu. Em câmera lenta, via-se claramente que a lâmina atingiu a região logo abaixo do coração, causando-lhe um arranhão.
"O relatório de autópsia do legista também afirma claramente que Zhao Wu faleceu devido à ruptura cardíaca que resultou em insuficiência de suprimento sanguíneo. Combinado com esta gravação, tudo se torna cristalino: a continuação dos golpes desferidos por Wang Hao após a queda no chão não se enquadra de forma alguma no crime de homicídio doloso."
Terminada a explanação, Lin Mo abriu um sorriso.
Nesse instante, não apenas os operadores do direito, mas muitos espectadores compreenderam a lógica!
"Que raciocínio lúcido!"
"É verdade! A primeira facada foi o ferimento mais letal, mas como esse ferimento letal está dentro do escopo da legítima defesa, Wang Hao continua agindo em legítima defesa! Essa argumentação é imbatível!"
"Espera... Estou um pouco tonto! Professor Luo, venha explicar logo!"
Após organizar as ideias por um momento, Luo Daxiang também conseguiu sintetizar: "A tese do advogado Lin é viável, pois os elementos constitutivos do crime de homicídio doloso são: primeiro, a conduta material; segundo, a forma de culpa na modalidade dolosa.
Quanto à conduta material, a causa direta da privação da vida de Zhao Wu foi a primeira facada que perfurou o seu coração, e essa facada específica ocorreu no âmbito da autodefesa de Wang Hao, não preenchendo os requisitos típicos do crime.
E quanto ao segundo requisito, 'forma de culpa na modalidade dolosa', este se torna ainda mais impossível, pois o advogado Lin já havia demonstrado no início do julgamento que Wang Hao agiu sob impulso de emoção violenta.
Como nenhum dos dois elementos constitutivos está presente, não se configura o crime de homicídio doloso."
Imediatamente, todos compreenderam.
"Dá para interpretar assim?"
"Caramba, nós que não estudamos direito sabíamos lá que dava para argumentar desse jeito!"
"Não digam isso, sou estudante de Direito e fiquei completamente confuso logo após ouvir; levei muito tempo pensando na lógica para conseguir entender."
...
No tribunal, ao ouvir aquilo, Wang Cong abriu a boca espantado e arregalou os olhos!
Dava mesmo para interpretar dessa forma?
Que diabo de argumento é esse de que a primeira facada é letal, as subsequentes não são letais, logo não é homicídio?!
E o resultado é que a primeira facada é legítima defesa, então ela simplesmente não conta?!
Por mais que Wang Cong tivesse percorrido os tribunais por tantos anos, era a primeira vez que ouvia uma argumentação tão bizarra.
Isso... assim não há mais o que eu possa dizer!
Nesse momento, o ar no interior do tribunal parecia ter congelado.
Até mesmo o réu no centro da sala, Wang Hao, exibia uma expressão de absoluta estupefação.
No fundo, ele nem sequer esperava ser absolvido sem culpa; pensava que, com a gravação, conseguiria apenas atenuar a pena e cumprir alguns anos a menos.
Mas agora, até mesmo ele, o próprio réu, após ouvir aquilo, sentia genuinamente que ter matado três pessoas era um ato puramente de legítima defesa!
Seria legítima defesa?
As mãos de Wang Hao tremeram levemente. Ele olhou para a irmã e a mãe sentadas na galeria do público, sentindo nascer em seu coração uma centelha de esperança!
Qiu Ying também fitava Lin Mo com profundo espanto. Sendo advogada, ela compreendia perfeitamente a genialidade daquela argumentação e a profundidade da compreensão que Lin Mo tinha dos textos legais!
Tratava-se de um ângulo de argumentação que ela jamais havia ouvido antes!
Já Xia Ling tinha os olhos brilhando com um fervor incandescente, enquanto tomava notas freneticamente!
Passado meio minuto desde o término da fala de Lin Mo, o juiz presidente Chen Guangtai conseguiu ordenar a lógica jurídica em sua mente e voltou-se para Wang Cong:
"Advogado da acusação, há mais alguma coisa que gostaria de acrescentar?"
Nesse instante, Wang Cong não sentia apenas suor frio na testa; suas costas inteiras estavam encharcadas, seus lábios estavam pálidos, sua mente estava em branco e suas mãos tremiam.
O que fazer?
Isso!
Ainda havia as duas vítimas fatais!
Zhao Xinglong e Zhao Xinghong!
"Excelência, quanto ao fato de Wang Hao ter assassinado os dois filhos de Zhao Wu, Zhao Xinglong e Zhao Xinghong, que estavam desarmados, isso constitui claramente excesso de defesa!"
Na gravação, aqueles dois rapazes não portavam arma alguma, e mesmo assim Wang Hao os matara; se aquilo não era excesso de defesa, o que seria?
Contudo, Lin Mo manteve uma serenidade gélida, como se já soubesse exatamente o que Wang Cong diria.
Sem lhe dar margem, Lin Mo replicou: "Doutor Wang, creio que o senhor deveria se acalmar um pouco; parece ter esquecido até mesmo os conhecimentos jurídicos mais elementares.
Primeiro, observe a gravação: quando Zhao Xinglong e Zhao Xinghong avançaram para espancar Wang Hao em grupo, exatamente onde eles o atingiram?"
Nesse momento, a gravação foi exibida novamente.
Wang Hao já havia derrubado Zhao Wu no chão, e todos os capangas ao redor se precipitaram.
Os primeiros a avançar foram Zhao Xinglong e Zhao Xinghong: um desferiu uma cotovelada na nuca de Wang Hao, enquanto o outro aplicou diretamente um golpe de pé no pescoço dele.
Nesse instante, tomado pela fúria cega, Wang Hao ergueu a faca e desferiu golpes em círculo ao seu redor, cortando a esmo.
Como resultado, aqueles dois indivíduos, que estavam bem na frente, acabaram com vários cortes profundos no abdômen.
Em seguida, tomado por um estado emocional absolutamente extremo, Wang Hao desabou no chão, o cinegrafista amador fugiu do local, e o vídeo terminou.
Após a exibição, Lin Mo explicou: "Viram só? Embora Zhao Xinglong e Zhao Xinghong estivessem atacando com as mãos desarmadas, eles desferiram golpes violentos contra as zonas vitais de Wang Hao!
Portanto, sustento que, naquele momento, Zhao Xinglong e Zhao Xinghong tinham a nítida intenção de ceifar a vida de Wang Hao.
Consequentemente, a contraofensiva de Wang Hao continua enquadrada na legítima defesa; além disso, assim que ele terminou de desferir os golpes ao seu redor, desmaiou imediatamente, sem demonstrar qualquer intenção de perseguição."
Dito isto, Lin Mo lançou um olhar gélido a Wang Cong.
Aquele olhar frio e cortante fez com que Wang Cong tremesse da cabeça aos pés.
A argumentação de Lin Mo era absolutamente impecável, sem a menor fcha vulnerável!
Nesse momento, Chen Guangtai bateu o martelo.
Toc, toc, toc!
"Advogado da acusação, ainda tem algo a declarar?"
Wang Cong decerto queria dizer algo, mas no momento já não lhe restava nenhum argumento sólido em que se apoiar.
"Advogado da defesa, o senhor tem mais alguma consideração?"
Lin Mo meneou a cabeça negativamente; tudo o que precisava ser dito já fora dito, e a explanação estava exaustiva e perfeitamente abrangente.
Chen Guangtai levantou-se e declarou com severidade: "Muito bem, as exposições de ambas as partes foram concluídas. Da daqui a duas horas, as partes realizarão suas alegações finais em plenário, após o que proferirei a sentença em audiência pública!
Agora, tribunal encerrado!"
Dito isto, Chen Guangtai deu passos firmes e retirou-se, ostentando uma expressão extremamente solene, o mesmo ocorrendo com os dois juízes vogais.
De retorno às dependências internas, o vice-presidente Wang Zhenghua veio imediatamente ao encontro deles.
A expressão dele também era de extrema gravidade.
"Velho Chen!"
"Velho Wang, venha, vamos analisar o caso."
Wang Zhenghua assentiu com a cabeça, e o grupo adentrou a sala de reuniões.