Capítulo 64: Selecionado como Caso Orientador!

A sessão foi suspensa.

Todos os espectadores no tribunal começaram a cochichar entre si. Se fosse antigamente, ninguém consideraria sequer a possibilidade de a legítima defesa ser aceita.

Afinal, os juízes invariavelmente classificavam esses casos como excesso de legítima defesa e, se houvesse morte, tratava-se diretamente de homicídio doloso, com a pena sendo atenuada no máximo.

Mas agora, a interpretação jurídica apresentada por Lin Mo havia sido tão cristalina que subjugou a todos!

Qual seria o veredito final? As discussões corriam soltas por toda parte.

Na internet, os maiores influenciadores da área jurídica também estavam analisando o caso.

— Professor Luo, qual é a sua opinião?

— Professor Luo, dê o seu parecer. As chances de Wang Hao ser absolvido são grandes?

A transmissão ao vivo estava repleta de perguntas curiosas.

Nesse momento, Luo Daxiang também não tinha certeza, mas acabou dizendo:

— Pelo que vimos até agora, a interpretação jurídica do advogado Lin é extremamente perfeita. No entanto, fazer com que o juiz reconheça a legítima defesa ainda apresenta certas dificuldades. Contudo, acredito que essa explicação de Lin Mo tem total capacidade de quebrar a rigidez das sentenças baseadas no vigésimo artigo. Esta é uma oportunidade! Uma oportunidade para fazer o vigésimo artigo funcionar de verdade!

Ao longo dos anos, houve julgamentos dolorosos em que atos de legítima defesa terminaram em penas severas.

No entanto, Luo Daxiang acrescentou:

— Ainda assim, todos devem manter a calma. Se o veredito for de excesso de legítima defesa, não devemos nos surpreender.

Nesse exato momento, várias transmissões ao vivo sobre o mundo jurídico afirmavam que seria extremamente difícil obter um veredito de legítima defesa, pois nunca houvera tal precedente. Embora a explicação de Lin Mo fosse perfeita, todos precisavam se preparar psicologicamente.

Diante disso, o coração do público voltou a ficar sobressaltado.

Sentado em seu lugar, Lin Mo ouviu as discussões vindas da galeria pública, mas limitou-se a sorrir, sem demonstrar a menor preocupação.

O nível de desenvolvimento do sistema de justiça daquele mundo era semelhante ao do mundo anterior, pouco antes de acontecer o caso do Irmão Long de Kunshan.

De fato, a praxe era condenar por excesso de legítima defesa, sendo que, se o excesso resultasse em morte, caracterizava-se homicídio doloso.

Mas agora, Lin Mo não tinha a menor dúvida de que aquele caso de reação fatal de Wang Hao se tornaria o marco daquele mundo, impulsionando o avanço do poder judiciário!

Enquanto isso...

Na sala de reuniões do Tribunal Superior de Jianghai, além dos membros do colegiado, outras autoridades haviam sido chamadas para um debate intenso.

Alguns juízes mais velhos disseram com certa hesitação:

— Se fosse eu, provavelmente ainda consideraria o excesso de legítima defesa, porque... não há nenhum precedente de legítima defesa aceita, e ainda por cima foram três mortes...

Wang Zhenghua retrucou:

— Mas todas as interpretações jurídicas de Lin Mo provam claramente que Wang Hao agiu em legítima defesa. É simplesmente a interpretação jurídica mais perfeita que existe!

— Isso... Bem, o problema principal é que não temos casos de referência, então realmente não sabemos como julgar.

— Do que vocês têm medo? Julguem diretamente a favor da parte que considerarem justa! — Wang Zhenghua era o tipo de pessoa que adorava ver o circo pegar fogo.

Na verdade, ele sabia muito bem que muitos juízes gostavam de se apoiar em casos de referência para proferir suas sentenças, pois isso garantia que nenhum erro fosse cometido e eximia-os de responsabilidade.

Agora, com o precedente criado por Lin Mo, se a argumentação dele tivesse sido ruim, tudo bem; bastaria condenar por excesso de legítima defesa.

O grande dilema para todos era que a explicação de Lin Mo havia sido perfeita demais!

A sensação transmitida era a de que, se a legítima defesa não fosse reconhecida, o veredito pareceria um erro judiciário.

Nesse momento, Chen Guangtai acenou com a mão:

— Velho Wang, menos. Sem precedentes, ninguém ousa agir por impulso. É melhor eu ligar para o Supremo Tribunal Popular. Talvez esta seja uma oportunidade!

Todos assentiram em concordância.

Na verdade, todos sabiam que a argumentação de Lin Mo era irretocável, mas, presos a sentenças antiquadas e rígidas, ninguém ousava romper a barreira.

O raciocínio de Chen Guangtai, por sua vez, era mais profundo, e seu coração batia acelerado.

Aquela era a primeira vez, em tantos anos de carreira, que ele ouvia uma interpretação jurídica sobre a legítima defesa tão clara!

Chegara inclusive ao ponto crucial: apurar a existência contínua da "intenção agressiva"!

Sendo um pouco exagerado, Chen Guangtai acreditava que a explanação de Lin Mo sobre a legítima defesa merecia figurar em livros didáticos!

Para que as gerações futuras pudessem usá-la como referência ao julgar casos semelhantes.

Em vez de recorrer cegamente ao veredito de excesso de legítima defesa!

Logo, a ligação do outro lado da linha foi atendida.

Uma voz familiar ecoou:

— Também estamos acompanhando este julgamento e já estamos reunidos em sessão de estudo.

Era Yu Bing.

Quase ao mesmo tempo, no Supremo Tribunal Popular — onde até mesmo o Juiz Presidente havia comparecido —, encontravam-se seis pessoas na sala de reuniões.

O Juiz Presidente era um homem de meia-idade, com rosto quadrado, feições marcadas como se esculpidas a faca, transmitindo extrema seriedade e imponência.

— Senhor Presidente, a argumentação do advogado Lin Mo foi impecável. Ele explicou com clareza os requisitos necessários para a configuração da legítima defesa e demonstrou total coerência. Será que...

O rosto do Presidente permaneceu solene, como se estivesse ponderando profundamente.

A sala permaneceu em silêncio por dez minutos, até que ele finalmente disse:

— Hehe, esse rapaz tem talento. Imagino que nenhum dos senhores tenha objeções à argumentação dele.

Os presentes finalmente abriram um leve sorriso e assentiram.

— Já que não há objeções, que o Tribunal Superior de Jianghai profira o veredito diretamente. A explicação foi perfeita; a partir de agora, todos os casos semelhantes poderão usar este modelo como base para os julgamentos.

— Ah, e incluam este caso no compêndio de precedentes orientativos. Uma interpretação jurídica tão rigorosa deve servir de aprendizado para todos os profissionais da área jurídica em todo o país.

O Juiz Presidente abriu um sorriso. Como a legítima defesa era um instituto raramente aplicado, havia poucos estudos a respeito.

No entanto, quando o assunto gerava controvérsia, transformava-se em um enorme escândalo na opinião pública, sendo esse um problema que atormentava o mundo jurídico há muito tempo.

Para a surpresa de todos, um advogado chamado Lin Mo havia conseguido esclarecer a questão de forma definitiva!

E com uma lógica cristalina!

Como não se alegrar com isso?

...

A reunião terminou, e Yu Bing retornou imediatamente a ligação para Chen Guangtai, perguntando primeiro:

— Juiz Chen, se estivesse no seu lugar, qual seria o seu veredito?

— Eu? — Chen Guangtai hesitou por um instante, mas acabou respondendo com firmeza: — Reconheceria a legítima defesa! A interpretação jurídica de Lin Mo é irretocável. Tanto do ponto de vista moral quanto legal, a conduta de Wang Hao enquadra-se perfeitamente na legítima defesa!

— Ótimo! Então mantenha a sua convicção — riu Yu Bing. — Ah, a propósito, tenho uma novidade: este caso será incluído nos precedentes orientativos. Seu nome ficará marcado na história, rapaz.

Ao ouvir isso, Chen Guangtai sentiu uma onda de alegria no peito.

Quem não gostaria de ter seu nome eternizado?!

Embora a maior parte da fama certamente recaísse sobre Lin Mo, ele próprio também teria seu nome gravado nos anais da história jurídica!

Ao lado, Wang Zhenghua aplaudiu efusivamente ao ouvir a notícia:

— Eu sabia que vocês, velhinhos, também seriam...

Com tudo resolvido, Chen Guangtai sentiu que o peso em sua mente havia desaparecido por completo.

— Vamos, o julgamento vai começar!

Exatamente duas horas haviam se passado.

Chen Guangtai e os dois juízes adjuntos entraram na sala de tribunais.

Dum! Dum! Dum!

Ele bateu o martelo.

— A sessão está reaberta!

— Ambas as partes já concluíram os debates preliminares. Passaremos agora às alegações finais!

O som das marteladas deixou Wang Cong com o coração apertado de apreensão. Ele tentava consolar a si mesmo em pensamento: "Nunca antes um tribunal reconheceu a legítima defesa, então desta vez também deve ser considerado excesso de legítima defesa..."

Apenas pensando assim é que ele conseguia acalmar um pouco os nervos.

Em seguida, Chen Guangtai voltou o olhar para a bancada da acusação:

— Com a palavra a acusação para as alegações finais.